AO VIVO: Câmara analisa paralisação de ação no STF sobre golpe

A Câmara dos Deputados começou a discutir, nesta quarta-feira (7), um recurso do PL (Partido Liberal) que pede a suspensão da ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O partido usa como argumento o fato de que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é réu na denúncia. Mais cedo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara entendeu, por maioria, que o pedido é constitucional. O plenário precisa de, ao menos, 257 votos para sustar a ação penal.

O relator do processo, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), elaborou um parecer pedindo a suspensão total da ação, que pode alcançar todos os outros 37 denunciados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido do PL se baseia no artigo 53 da Constituição, que prevê a paralisação de uma ação penal contra um parlamentar por crimes cometidos após a diplomação.

Em seu parecer, Gaspar alega que, como o artigo fala apenas sobre a suspensão da ação, fica suspenso, então, a íntegra do processo. Isso porque a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou uma única denúncia contra o grupo ao STF. No entanto, fontes ouvidas pelo R7, alegam que as defesas dos demais réus teriam de acionar o STF e que, portanto, a suspensão não seria imediata.

A versão aprovada foi alvo de críticas de deputados da base governista, com avaliação de que o texto aprovado traz brechas que podem beneficiar Bolsonaro no STF. Ao todo, o STF já tornou réus 21 pessoas, dos 38 denunciados. Bolsonaro e Ramagem já são réus.

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