Caesb amplia tarifa social para beneficiar 270 mil pessoas com desconto de 50%
Pessoas com renda de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único ou com membros da família com deficiência ou idosos acima de 65 anos recebendo o BPC terão direito ao desconto
Brasília|Do R7, em Brasília
A partir desta quarta-feira (11), a Caesb implementará a ampliação da tarifa social, oferecendo um desconto de 50% nas contas de água e esgoto para 270 mil pessoas. A medida atende à lei federal 14.898/2024, sancionada em junho, e foi determinada pelo governador Ibaneis Rocha, que exigiu a aplicação imediata do benefício para a população mais necessitada do Distrito Federal.
Desde 2020, a Caesb oferecia o auxílio para 90 mil pessoas, conforme critérios da Adasa.
O presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, destacou que a ampliação permitirá que quase 270 mil pessoas recebam o desconto e outros direitos previstos em lei, como a isenção de custos para instalação de água ou esgoto. Segundo ele, a iniciativa visa transformar a vida da população de baixa renda, reduzindo o valor das contas de saneamento básico.
O governador Ibaneis Rocha determinou que a Caesb cumprisse o prazo sem atrasos e fizesse todos os esforços para atender rapidamente a população mais carente.
Com a nova regra, pessoas com renda de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único ou com membros da família com deficiência ou idosos acima de 65 anos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão direito ao desconto de 50%.
Benefício desde junho de 2020
Desde junho de 2020, o Distrito Federal e a Caesb aplicam a tarifa social, beneficiando cerca de 90 mil moradores do DF com descontos de até 50% no consumo de até 30 m³ de água e esgoto. Os critérios incluem beneficiários do Bolsa Família e famílias com renda de até R$ 218 por mês inscritas no Cadastro Único.
Além do desconto, os beneficiários não pagam pelo custo da ligação, vistoria de Habite-se, emissão de 2ª via de conta e corte de água.
A tarifa social da Caesb também aplica o desconto na primeira faixa de consumo até 15 m³. No DF, o benefício se estende até 30 m³. Por exemplo, um cliente que consumiu 16 m³ em outubro pagou cerca de R$ 180, mas com o benefício, pagará R$ 90.
Também há agora uma carência de três meses para quem não atender mais aos critérios. “Outra vantagem é que as famílias que têm direito ao desconto na tarifa serão automaticamente incluídas na lista de beneficiários pelas companhias de saneamento, com base no Cadastro Único. Dessa forma, não precisam se preocupar em procurar o benefício”, explica o superintendente de Comercialização da Caesb, Diego Rezende.
As famílias que têm direito ao desconto serão automaticamente incluídas na lista de beneficiários pelas companhias de saneamento, com base no Cadastro Único, sem necessidade de procurar o benefício. Os dados no Cadastro Único devem estar atualizados e o responsável financeiro precisa ser o titular do imóvel residencial.