Congresso instala comissões para analisar MPs do crédito consignado e fundo social

O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (7), as comissões mistas destinadas a analisar as medidas provisórias do fundo social e do crédito consignado. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), presidiu as duas instalações.

A comissão do fundo social será relatada pelo deputado federal José Priante (MDB-PA) e presidida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Já a comissão do crédito e consignado será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e presidida pelo deputado federal Fernando Monteiro (Republicanos-PE).

As duas MPs foram enviadas pelo Poder Executivo em março e caducam em julho deste ano. Cabe ao Congresso aprovar as medidas antes do vencimento. Uma MP tem força de lei e entra em vigor a partir da publicação. Para não perder a validade, precisa receber o sinal verde do Congresso Nacional em até 120 dias.

Entenda

A MP do fundo social modifica a lei que criou o fundo, que utiliza recursos da exploração de petróleo e gás para o desenvolvimento social e regional. A ideia é melhorar a gestão e a aplicação desses recursos, incluindo o enfrentamento das mudanças climáticas, calamidades públicas, e investimento em infraestrutura social e habitação de interesse social.

Já a MP do crédito e consignado pretende permitir que as operações de crédito sejam feitas por meio de sistemas ou plataformas digitais. O objetivo é tornar o processo mais eficiente, seguro e ível, facilitando o o ao crédito para trabalhadores formais, incluindo domésticos e rurais, além de diretores não empregados com direito ao fundo de garantia.

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