DF registra 135 denúncias de revistas vexatórias, diz Comissão de Direitos Humanos da CLDF

O Distrito Federal registrou nos quatro primeiros meses deste ano 436 denúncias no sistema prisional envolvendo agressão, falta de atendimento médico e comida estragada, segundo dados da Comissão de Direitos Humanos na Câmara Legislativa do DF. Destas, 135 envolvem denúncias de revistas vexatórias. Em uma das denúncias apresentadas à Comissão, familiares dos presos relatam atendimento grosseiro nas abordagens das policiais femininas e o ao banheiro durante as visitas.

A Comissão enviou, no começo do mês, um ofício pedindo esclarecimentos para a Secretaria de istração Penitenciária do DF.

O STF considerou inconstitucional a revista vexatória em 2 de abril deste ano e determinou o uso de scanners corporais nas visitas.

No documento encaminhado, a comissão pede explicações sobre relatos de visitantes que foram obrigados a retirar parte ou toda a roupa, mesmo sem qualquer indicativo de irregularidade apontado pelo scanner corporal.

O ofício pede que a secretaria adote medidas disciplinares e envie os protocolos adotados nas revistas, além das providências que estão sendo adotadas para instalar os equipamentos mencionados na decisão do STF, como portais detectores de metais, no prazo de dois anos.

Entenda

O R7 mostrou no começo do ano a dificuldade e a falta de dados sobre as drogas apreendidas em revistas vexatórias em todo o Brasil. Na ocasião, monitoramento feito ao longo de um mês com todas as unidades da federação, apontou que pelo menos 15 delas e o DF negavam fazer uso da prática. Onze estados, no entanto, não responderam aos questionamentos enviados pela reportagem.

A revista íntima é um método em que o visitante tira a roupa ou parte dela e tem suas cavidades corporais inspecionadas.

Segundo as unidades da Federação que responderam, eles utilizam esteiras de raios-x, scanners corporais e detectores de metais para identificar se o visitante está levando no corpo algo ilegal para dentro do presídio.

A coordenadora-executiva da Rede Justiça Criminal, Janine Salles de Carvalho, disse que há ausência de dados e dificuldade de obter respostas do poder público sobre o uso da revista vexatória e seu impacto.

Ela conta que entidades da sociedade civil, entre elas a Rede Justiça Criminal, denunciam que as revistas ocorrem mesmo em estados que a proibiram e em estabelecimentos que possuem aparelhos como o scanner corporal e raio-x.

“É comum que os agentes interpretem as imagens do scanner como ‘inconclusivas’, encaminhando as visitantes a se submeterem à realização de agachamentos nuas”, pontua Janine.

Embora 14 estados e o DF declarem que não realizam a revista vexatória e que possuem leis ou portarias contra a prática, em casos isolados elas podem ocorrer.

A Rede Justiça Criminal enviou aos ministros material sobre o assunto, em que foram incorporadas denúncias de dezenas de familiares a respeito de violações de direitos durante as visitas.

“São unânimes em apontar que as visitantes são obrigadas a se submeterem a longas sessões de agachamentos e outros movimentos constrangedores em frente aos agentes. Entre as denúncias, relatos que apontam que o procedimento não poupa mulheres grávidas, crianças e idosas”, observa.

Janine esclarece que a luta contra a revista vexatória é histórica. E que em 2014, a Rede Justiça Criminal pressionou para que o Congresso aprovasse o PL 7764/14 sobre o assunto.

“A lei foi aprovada após muita pressão proibindo a prática, mas deixou uma brecha: ela pode ser realizada quando persistir suspeita de porte de ilícitos, mesmo após a realização de revista eletrônica. Essa brecha está sendo aplicada não como exceção, mas como regra, e a Rede segue trabalhando pelo fim das revistas vexatórias no país”, afirma.

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