Dino manda CGU ampliar auditorias sobre emendas e cita recente fraude no INSS
Ministro também citou como ‘tragédia’ o desvio de dinheiro dos aposentados
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) amplie auditorias realizadas sobre emendas parlamentares. Além disso, a CGU deve fazer vistorias in loco nas unidades federadas em que ainda há emendas sem planos de trabalho e/ou outras anomalias.
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“Dinheiro público não é líquido para escorrer aleatoriamente em face de ineficiências, nem gasoso para se desmanchar no ar em decorrência de improbidades. A solidez dos resultados é o que a Constituição obriga, em atuação harmoniosa e cooperativa entre os Três Poderes da República”, disse.
O ministro também citou como “tragédia” o desvio de dinheiro dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), revelado pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pela Polícia Federal.
“Mais uma vez, enalteço que as equipes da CGU e do TCU [Tribunal de Contas da união] têm efetuado um trabalho de altíssimo nível técnico, sem o qual não teria sido possível aos Poderes Legislativo e Executivo planejarem os ajustes dos seus procedimentos à Constituição Federal, conforme Plano de Trabalho homologado pelo STF”, afirmou o ministro.
Ressarcimento
O ministro do TCU, Bruno Dantas, deu 15 dias para que o INSS e o Ministério da Previdência Social informem como será feito o ressarcimento dos valores indevidamente descontados dos segurados que foram vítimas de um esquema fraudulento que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões das contas de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
A decisão ocorre após o MP alegar lentidão por parte do INSS e pedir ao TCU para mandar o instituto devolver o dinheiro aos beneficiários.
Para o MP, “todas as possíveis soluções até o momento apresentadas pelo governo para devolução dos valores aos beneficiários do INSS se mostram custosas, lentas, e podem se arrastar durante meses ou, até mesmo, anos”.
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