Dino manda TCU apresentar relatório sobre planos de trabalhos relativos às ‘Emendas Pix’
O ministro também suspendeu o ree de emendas parlamentares a duas entidades que não mostraram critério de transparência
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o TCU (Tribunal de Contas da União) apresentar um relatório sobre os planos de trabalho relativos às “emendas Pix” no prazo de 15 dias. O ministro também deu dez dias para que o Ministério da Gestão e da Inovação informe como está a execução do Plano de Ação para atender os requisitos de transparência e rastreabilidade das emendas.
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Além disso, o Ministério da Saúde deve prestar informações sobre o cumprimento de determinação de abertura de contas específicas para movimentação de cada emenda parlamentar. O ministro também suspendeu o ree de emendas parlamentares a duas entidades que não apresentaram critério de transparência.
Em dezembro do ano ado, Dino liberou o pagamento de parte das emendas parlamentares indicadas por comissões permanentes da Câmara dos Deputados, mas manteve bloqueados R$ 4,2 bilhões referentes a 5.449 indicações feitas pelos colegiados.
Rees às ONGs
Em janeiro deste ano, Dino determinou a suspensão imediata dos rees às entidades que não fornecem transparência adequada ou não divulgam as informações sobre emendas.
Uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) revelou que 50% das entidades avaliadas não fornecem informações adequadas, levando à decisão de suspender imediatamente os rees a essas entidades e incluí-las em cadastros de impedimento. Outras entidades com informações incompletas foram intimadas a se adequarem, sob pena de suspensão.
Conforme a ação, das 26 entidades que deveriam ter promovido a transparência na aplicação dos recursos, 50% não forneceram a exigência adequadamente ou não divulgaram as informações. Além disso, 35% apresentaram informações incompletas, com dados de apenas algumas emendas ou de anos anteriores sem atualização.
Apenas 15% demonstraram transparência adequada, considerando ibilidade, clareza, detalhamento e completude. A ação ainda mostra que sete entidades não foram contabilizadas por não receberem pagamentos no período, apesar de haver registro de empenhos.