Governo federal cria conselho para acompanhar reparações na Bacia do Rio Doce

O governo federal criou um Conselho de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba para acompanhar o processo de reparação pelo desastre de Mariana (MG), que atingiu diversas regiões do estado mineiro e do Espírito Santo em novembro de 2015.

A medida foi publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União e prevê a participação de indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, e representantes de movimentos sociais que atuam na Bacia do Rio Doce.

Segundo a portaria, pelo menos 50% do conselho deve ser formado por mulheres e 20% das pessoas devem ser autodeclaradas pretas ou pardas, indígenas, de comunidades quilombolas ou de povos e comunidades tradicionais.

A criação do conselho cumpre cláusula específica do acordo, homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Presidido pela Secretaria-Geral da Presidência, o conselho terá que:

• Fiscalizar e acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos pela União no acordo judicial;
• Deliberar sobre critérios para uso dos recursos do Fundo de Participação Social;
• Informar a sociedade civil sobre as ações de reparação.

A expectativa é que sejam realizadas reuniões bimestrais, alternando entre Minas Gerais e Espírito Santo.

Águas subterrâneas contaminadas

Um estudo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), em parceria com o Greenpeace, revelou que, além do Rio Doce, as águas subterrâneas da região estão contaminadas com altos níveis de metais pesados. A água dos poços artesianos locais apresentaram níveis desses metais acima do permitido pelo governo brasileiro. Os pequenos agricultores são os mais prejudicados, já que não têm outra fonte de água para a produção e para beber.

As águas do Rio Doce foram contaminadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, no município mineiro de Mariana, em 5 de novembro de 2015. O incidente devastou a vegetação nativa e poluiu toda a bacia do Rio Doce, atingindo outros municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram e diversas comunidades foram destruídas.

Após o desastre, agricultores familiares recorreram a poços artesianos para irrigar suas plantações e ter água para beber. As amostras coletadas pela equipe da UFRJ apresentaram altos níveis de ferro e manganês, que prejudicam o desenvolvimento das plantações e oferecem riscos à saúde, em longo prazo, segundo os pesquisadores.

Um dos objetivos do estudo do Instituto de Biofísica da UFRJ foi avaliar se os agricultores, impossibilitados de utilizar em suas plantações as águas do Rio Doce contaminadas pelo desastre, poderiam empregar com segurança os poços artesianos como fonte de irrigação e consumo.

Pesquisadores analisaram a presença de metais pesados na água em 48 amostras coletadas de três regiões diferentes da bacia do Rio Doce: Belo Oriente (MG), Governador Valadares (MG), e Colatina (ES). As amostras foram coletadas em poços, em pontos do rio e na água tratada fornecida pela prefeitura ou pela Samarco.

A cidade de Belo Oriente apresentou cinco pontos de coleta com níveis de ferro e manganês acima do estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão do Ministério do Meio Ambiente. Em Governador Valadares foram identificados 12 pontos e, em Colatina, dez pontos com os valores acima do permitido. Segundo o estudo, a água desses locais não é adequada para consumo humano e, em alguns casos, também não é recomendado o uso para irrigação de plantas – situação de alguns pontos de Governador Valadares e Colatina.

A contaminação do Rio Doce se deu pelos rejeitos que vazaram com o rompimento da barragem. No entanto, os pesquisadores disseram não poder afirmar que os poços sofreram a contaminação por conta da lama vinda da barragem, por falta de estudos prévios na região. “Contudo, podemos afirmar que a escavação dos poços e sua posterior utilização se deu por conta do derramamento da lama na água do rio, que porventura, a inutilizou”, diz o relatório.

A exposição ao manganês pode causar problemas neurológicos, semelhantes ao mal de Parkinson, enquanto o ferro, em quantidades acimas das permitidas, pode danificar rins, fígado e o sistema digestivo.

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