Haddad prevê vetos na reforma tributária e diz que sanção será nesta semana
Ministro da Fazenda confirmou mudanças nas regras da reforma, aprovada pelo Congresso no ano ado
Brasília|Do R7
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo Lula deverá sancionar as regras da reforma tributária ainda nesta semana, com vetos ao projeto aprovado pelo Congresso no ano ado.
A jornalistas, nesta terça-feira (14), Haddad confirmou que o próprio ministério propôs mudanças na versão de parlamentares. O ministro não quis detalhar as mudanças, mas afirmou que os pontos são voltados para questões “técnicas” que possam ter algum tipo de má interpretação.
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“Está na mesa do presidente, não foi feita a reunião ainda sobre a decisão a tomar, mas já encaminhamos tanto para AGU quanto para Casa Civil a proposta da Fazenda e as questões de veto. Não ou pelo crivo do presidente”, disse.
Haddad ainda afirmou que as alterações não devem mudar os principais pontos aprovados pelo Congresso. “A essência da reforma, assim como aconteceu com a lei da dívida dos estados, está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer”, declarou.
Em 2024, o Congresso aprovou a regulamentação da reforma tributária, definindo regras específicas para impostos ligados ao consumo.
Entre destaques está a isenção de tributos para alimentos da cesta básica e carnes, além de benefício a determinados medicamentos e uma tributação específica para famílias de baixa renda, que terão direito ao cashback em gás de cozinha até 13kg e em contas de energia.
Se ar por mudanças, deputados e senadores poderão decidir se querem manter ou derrubar as alterações estipuladas pelo governo.
Além da reforma, Haddad confirmou intenção do governo em ampliar a isenção no imposto de renda para até dois salários mínimos, o que pode trazer o benefício para até R$ 3.036, se aprovado no Orçamento.