INSS anuncia parceria com Correios para atender aposentados vítimas de fraudes
Expectativa é que parceria reduza sobrecarga nas agências do próprio INSS; medida foi anunciada nesta quinta
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fez uma parceria com os Correios para atender aposentados e pensionistas vítimas de descontos irregulares nos benefícios. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (22) durante coletiva de imprensa, mas foi adiantada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nas redes sociais no começo da manhã.
Segundo o governo, a ação foi adotada para diminuir a sobrecarga das agências do INSS, que estão com alta demanda de atendimento. Os funcionários dos Correios poderão, por exemplo, orientar os segurados sobre como pedir reembolso ou explicar como verificar se houve descontos irregulares.
Segundo o Ministro da Previdência, Wolney Queiroz, essa é uma nova fase do esforço do governo. “Estamos anunciando esse atendimento preesencial para ajudar a ampliar o escopo dos atendimentos, complementando o [aplicativo] Meu INSS, o telefone 135 e as agências do INSS”, disse.
Queiroz destacou que os Correios tem capilaridade e estão distribuídos no Brasil inteiro. “Estamos aqui muito honrados, felizes, de ter esse e dos correios, estamos bem animados com a possibilidade de fazer esse anúncio no dia de hoje. Quero reafirmar o nosso compromisso inicial de que ninguém, nenhum aposentado ou pensionista, ficará prejudicado”, reforçou.
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Quando começa o atendimento?
As agências dos Correios começam a atender os aposentados e pensionistas no próximo dia 30 (sexta-feira). Ao todo, serão 4.730 agências habilitadas em todos os estados do país, com lista que será divulgada pela empresa pública. A partir de segunda-feira (22), de acordo com a diretora de Governança e Estratégia dos Correios, Juliana Picoli Agatte, 20 mil atendentes arão por treinamento para atender esse público.
“A partir de segunda-feira (26), 20 mil atendentes am por treinamento em todo o território em que as agências estão instaladas. Nas agências, o aposentado ou pensionista vai ter a oportunidade de identificar se teve descontos ou não [na folha de pagamento] e qual a associação que fez essa prática”, explicou Juliana.
Também na agência dos Correios, será possível contestar o desconto irregular e pedir o ressarcimento. A partir disso, no prazo de 15 dias úteis, a entidade ou associação deve reunir documentos que comprovem a autorização do aposentado.
Ao fim do prazo, o aposentado ou pensionista pode voltar a agência para reconhecer ou não os documentos reunidos pela entidade.
Caso a associação reconheça que não possui os documentos, ela pode emitir uma guia de pagamento para o INSS. Com o recebimento da quantia, na próxima folha de pagamento, o órgão já destina o valor para o aposentado.
Vale lembrar que os aposentados ainda podem realizar o mesmo serviço pelo Telefone 135 e pelo aplicativo Meu INSS.
Medidas inclusivas
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, enviou no começo da semana recomendação ao INSS e ao Ministério da Previdência, solicitando a adoção de ‘medidas mais inclusivas e eficazes’ para garantir o ressarcimento de valores subtraídos indevidamente de aposentados e pensionistas.
O documento destaca que o plano adotado pelo governo federal de reembolsar as vítimas exclusivamente por meio digital ‘pode prejudicar aqueles socialmente vulneráveis, como indígenas, quilombolas, aposentados rurais, analfabetos e idosos em situação de fragilidade socioeconômica’. Para essas populações e para os beneficiários que recebem até um salário mínimo, a solicitação da Procuradoria é que o INSS ‘estabeleça um rito declaratório simplificado para que elas possam relatar irregularidades nos descontos sofridos’.
A Procuradoria dos Direitos do Cidadão também propõe que, uma vez confirmado o desconto indevido, o valor seja devolvido em até 30 dias, diretamente na conta do segurado.
O entendimento dos procuradores é o de que a comunicação exclusiva por meio digital ou telefônica ‘pode deixar esses cidadãos e cidadãs desamparados, impedindo-os de exercer seu direito ao ressarcimento’.”A falta de familiaridade com plataformas online e, em alguns casos, a ausência de o à internet e a dispositivos eletrônicos de comunicação são capazes de gerar desigualdade no o à informação adequada e à justiça”, alerta a Procuradoria.
Suposta fraude no INSS
A recomendação é assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, e pelos procuradores da República Anselmo Lopes, do MPF no Distrito Federal, e Fabiano de Moraes, do MPF no Rio Grande do Sul.Eles também recomendam que, para os demais segurados, seja viabilizado, com urgência, o atendimento presencial nas agências da Previdência Social.
Como alternativa, o Ministério Público Federal sugere a utilização de postos avançados em parceria com instituições públicas, como os Correios, para facilitar o o dos beneficiários aos canais de contestação.
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