Fase preliminar: ministros negam julgamento de Bolsonaro em Plenário e validam delação de Cid

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) realizou nesta terça-feira (25) a primeira fase do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que acompanhou a sessão no local, e de outras sete pessoas por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado. Nesta fase preliminar, os ministros rejeitaram todas os pedidos das defesas e decidiram validar a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-mandatário.

Os ministros voltam a discutir o caso na quarta-feira (26), quando apresentarão seus votos. Pela ordem, a partir das 9h30, votarão se aceitam a denúncia o relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

No começo do março, a defesa de Bolsonaro pediu ao STF a anulação da delação premiada de Mauro Cid, firmada com a PF (Polícia Federal). No texto de defesa, os advogados dizem que o acordo de Cid está “viciado” pela “absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”. Mauro Cid nega as acusações.

Segundo os advogados de Bolsonaro, Cid teria sido pressionado e mudou de versão sobre os fatos narrados em sua delação. “Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, afirmam.

Moraes entendeu que o militar não foi pressionado, reiterando, ainda, a voluntariedade e regularidade da delação. O colegiado seguiu o voto do relator e ficou decidido pela validação da denúncia. Durante o julgamento, Moraes afirmou que Cid chegou a ser questionado se teria sido coagido e ele disse que não.

Fase preliminar

Antes de votar se aceitam ou não a denúncia da PGR e tornam réus Bolsonaro e os outros sete envolvidos, os ministros analisam pedidos feitos pela defesa.

Essa etapa é chamada de fase preliminar— são questões ligadas ao processo que precisam ser definidas antes da análise principal, aquela que diz respeito à denúncia da PGR, em si. Nesta fase inicial, os ministros analisam pedidos feitos pelas defesas dos denunciados questionando pontos técnicos, como a legalidade de quem julga, a instância de análise, a validade de provas e delações, entre outros pontos. Somente após esta etapa é que os magistrados decidem o mérito da questão. Caso avaliem haver elementos suficientes para aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros envolvidos serão considerados réus.

São ao menos sete solicitações avaliadas pelos magistrados:

• Impedimento de Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin: a defesa dos denunciados tinha pedido que os ministros não particiem do julgamento, mas a solicitação foi negada.
• Incompetência da Primeira Turma: os ministros também já decidiram que a análise não será feita no Plenário, mas, sim, ficará na Primeira Turma.
• Incompetência do STF: os magistrados negaram que o julgamento devesse ocorrer na primeira instância, como pediram as defesas.
• Document dumping (apresentar alto volume de documentos desorganizados, para dificultar a análise), fishing expedition (investigação genérica e sem foco, feita para “caçar” eventuais crimes): esses argumentos também não foram aceitos pela Turma.
• Cerceamento de defesa: os advogados dos denunciados alegaram não ter tido o amplo às provas, mas o pedido foi rejeitado pelos ministros.
• Juiz de garantias (prever um juiz para a fase anterior à denúncia e outro para o julgamento): negaram juiz de garantias.
• Validade da delação: a Turma decidiu pela validade.