Lula sanciona sem vetos lei que permite ao Brasil aplicar tarifas recíprocas a outros países

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11), sem vetos, a lei de reciprocidade econômica, que prevê contramedidas em caso de tarifas a produtos brasileiros. O projeto tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional na semana ada como resposta ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a quase 190 países e blocos econômicos.

O objetivo da medida é proteger setores estratégicos da economia nacional, como o agronegócio e a indústria, de restrições que comprometam sua competitividade no mercado internacional.

A proposta permite que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) adote contramedidas contra países ou blocos econômicos que:

• Desrespeitem acordos comerciais assinados pelo Brasil;
• Imponham barreiras ambientais mais rígidas do que as exigidas no próprio Brasil;
• Interfiram na soberania nacional em questões comerciais.

As respostas podem incluir restrições comerciais, suspensão de concessões, medidas sobre investimentos e até limitações a direitos de propriedade intelectual. Qualquer sanção imposta deve ser proporcional ao impacto econômico causado ao Brasil.

Além disso, a lei determina que o governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, realize negociações diplomáticas para tentar reduzir os efeitos das barreiras impostas.

A Camex será responsável por monitorar constantemente os impactos dessas contramedidas e o andamento das negociações.

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