Moraes vota pela absolvição de 2 militares e aceita denúncia contra 10 do ‘núcleo 3′

O relator do caso da tentativa de golpe na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Alexandre de Moraes, votou nesta terça-feira (20) pelo recebimento da denúncia contra 10 dos 12 acusados do núcleo 3 — composto por 11 militares e um agente da Polícia Federal. No voto, Moraes absolveu Cleverson Ney Magalhães e Nilton Diniz Rodrigues por “ausência de justa causa”.

Segundo a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o grupo teria planejado e articulado ações táticas para viabilizar o golpe, incluindo pressão sobre o alto comando das Forças Armadas visando obter apoio ao movimento antidemocrático.

Moraes votou para tornar réus os seguintes denunciados:

• Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército, preso na Operação Tempus Veritatis);
• Estevam Theophilo (general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel, ligado ao grupo “kids pretos”);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel, citado em discussões sobre a minuta golpista);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).

Entre os crimes atribuídos pela PGR ao grupo estão: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Voto de Moraes

Durante o voto, Moraes criticou a ideia de que as Forças Armadas atuam como um poder moderador, pontuando, ainda, a pressão feita por militares para o Comando do Exército aderir à tentativa de golpe.

“Os militares, eles sabem, e por isso que o comandante se recusou a aderir ao golpe, que as Forças Armadas não são um poder moderador, elas não substituíram um imperador, que na Constituição de 1824 era um poder moderador. Esse poder moderador deixou de existir com a Constituição de 1891″, disse.

Ainda em seu discurso, o ministro relembrou e mostrou as conversas entre os militares, principalmente de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, com Rafael Martins de Oliveira, um dos “kids pretos”.

Rafael Martins é acusado de negociar com Mauro Cid o financiamento de R$ 100 mil para levar manifestantes a Brasília, como parte de um suposto plano golpista.

Outros núcleos

O núcleo 3 é o último denunciado pela PGR no inquérito sobre a tentativa de golpe. O Supremo já aceitou, por unanimidade, as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4.

O núcleo 1 inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados diretos. O núcleo 2 reúne figuras como o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques. O núcleo 4 abrange civis acusados de financiar e apoiar os atos antidemocráticos.

Com a conclusão do julgamento dos quatro núcleos, restará apenas a análise da denúncia contra Paulo Figueiredo, empresário e neto do ex-presidente João Figueiredo, ainda sem data definida.

Próximos os

Caso as denúncias sejam recebidas, serão abertas ações penais. Os réus serão notificados e terão cinco dias para apresentar suas defesas preliminares.

Na sequência, tem início a fase de instrução criminal, com oitiva de testemunhas de acusação e defesa, produção de provas periciais e eventuais diligências para detalhamento de fatos.

Finalizada essa etapa, o relator da ação penal elabora o relatório do caso e seu voto. Não há prazo para a conclusão dessa análise. Quando estiver pronto para julgamento, o processo será liberado para inclusão na pauta do colegiado.

Se houver acordo de colaboração premiada por parte de algum réu, o prazo para manifestação dos demais acusados começará a contar após a entrega da defesa do colaborador.

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