‘Muitas vezes a atividade de prevenção vira repressão’, diz CGU após críticas de Rui Costa
Vinicius Carvalho amenizou declaração do ministro da Casa Civil sobre falhas nos avisos sobre apurações envolvendo fraudes
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União) Vinicius Carvalho amenizou as declarações do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que afirmou à imprensa que o órgão não realizou alertas suficientes ao governo sobre as fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Rui Costa teria dito que o papel da CGU é a prevenção, mas que os alertas não foram feitos de forma efetiva. No entanto, Carvalho defendeu que, “muitas vezes, a atividade de prevenção vira repressão”.
“A fraude ainda está se configurando, a partir do momento que você tem uma operação da PF (Polícia Federal) e da CGU, que inclusive afasta servidores e diretores do INSS. Ainda estamos entendendo o tamanho do problema, mesmo depois de todas as medidas realizadas”, disse.
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À imprensa, Rui Costa avaliou que o governo poderia ter enfrentado a crise do INSS mais cedo e ressaltou o papel da CGU de evitar o problema antes que ele aconteça.
Carvalho, no entanto, explicou que a CGU tinha apenas uma auditoria sendo feita no INSS “sobre a capacidade técnica e operacional dessas entidades, se elas tinham ou não a documentação prevista. Nesse processo foram feitas várias reuniões no INSS, algumas reuniões com a presença de uma série de autores, alerta sobre a necessidade de como melhorar os controles”.
Suposta fraude no INSS
Em despacho publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (8), o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para todos os aposentados e pensionistas, independente da data de concessão do benefício.
A medida segue determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) que negou, na quarta-feira (7), recursos da gestão anterior do INSS e de entidades sindicais e determinou uma série de obrigações para evitar fraudes em descontos aos pensionistas e aposentados.
Possíveis irregularidades já eram apontadas desde o ano ado. No primeiro semestre de 2024, por exemplo, o TCU avaliou que nem todos os descontos no INSS foram autorizados pelos aposentados. Na época, o órgão determinou que os novos descontos só fossem feitos com eletrônica avançada e biometria, por exemplo.
Apesar da determinação, os ex-gestores do INSS continuaram autorizando novos descontos nos benefícios sem atender à medida.
INSS tem 15 dias para informar como será devolução
Na quarta-feira (7), o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas deu 15 dias para que o INSS e o Ministério da Previdência Social informem como será feito o ressarcimento dos valores indevidamente descontados dos segurados que foram vítimas do esquema fraudulento.
Segundo o ministro, são “incontestáveis” os elementos de gravidade dos fatos noticiados e a “fragilidade institucional” do INSS, “a qual permitiu que grupos criminosos perpetrassem as fraudes noticiadas com a participação ativa de servidores da alta istração da autarquia”.
Além disso, Dantas fixou o mesmo prazo para INSS e Ministério da Previdência Social informarem as medidas istrativas adotadas para apurar as responsabilidades de agentes públicos responsáveis por fraudes em descontos de mensalidades para aposentados e pensionistas.
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