Prazo para regular lei que restringe celulares nas escolas termina nesta quarta-feira

A lei que proibiu o uso de celulares nas salas de aula de escolas públicas e particulares do Brasil deve ser regulada até esta quarta-feira (12). Após a sanção, o MEC (Ministério da Educação) informou à reportagem que a regulamentação do texto deveria ser feita em até 30 dias — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei em 13 de janeiro. Como o R7 apurou, a proposta de regulação está na Casa Civil desde a noite da última quinta-feira (6). A pasta chefiada pelo ministro Rui Costa trabalha na minuta do decreto.

A regulamentação geral da lei será feita pelo Ministério da Educação. Como a reportagem mostrou, a expectativa é que cada instituição de ensino adote regras próprias, a depender de cada realidade.

A nova norma, que já vale em todos os colégios do país, não proíbe totalmente o uso de celulares, mas aplica a restrição durante aulas, recreios e intervalos. O texto prevê algumas exceções — será permitido usar os aparelhos em casos de “estado de perigo, necessidade ou de força maior” e para fins “estritamente” pedagógicos ou didáticos. A medida visa combater os impactos negativos do objeto no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens.

“As redes de ensino e as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído o uso imoderado dos aparelhos”, destaca trecho da lei.

O Conselho Nacional de Educação, ligado ao ministério, deve ser o responsável por elaborar a resolução orientativa sobre o tema, que ganhou força com o aumento das discussões sobre os danos causados pelo uso excessivo de telas e de redes sociais por crianças e adolescentes.

Um dos principais objetivos da nova lei é preservar a saúde mental, física e psíquica dos jovens brasileiros. Para isso, o texto determina a oferta de “treinamentos periódicos” para perceber e prevenir “sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos” do uso dos celulares, mesmo que a utilização seja moderada.

Em janeiro deste ano, Lula comentou o tema e afirmou que a medida tem como intuito defender a educação. “E nós temos que enfrentar nesse instante, uma outra revolução, a da mentira, das fake news, de gente que não presta e mente descaradamente. É por isso que nós tomamos a decisão de proibir celular na educação. A gente proibiu para defender as nossas crianças. A gente proibiu para defender os nossos professores. Para defender a nossa educação. Nós queremos continuar humanistas, nós não queremos virar algoritmos nesse mundo”, disse.

Restrição é apoiada por 86% dos brasileiros

Segundo uma pesquisa feita pela Nexus, 86% dos brasileiros apoiam alguma medida para controlar o uso de celulares em escolas. O levantamento mostra que 54% dos entrevistados são a favor da proibição total, enquanto 32% defendem a limitação parcial, com uso apenas em atividades didáticas nas quais o aparelho sirva como ferramenta pedagógica.

Na pesquisa, foi observada uma tendência de apoio à proibição dos celulares entre pessoas de renda mais alta. Somente 5% dos entrevistados que têm renda acima de cinco salários mínimos discordaram da possibilidade de restringir o uso dos aparelhos dentro das instituições de ensino. Entre os 54% dos brasileiros que defendem a limitação total, 67% são pessoas com renda alta.