Primeira mulher a presidir o STM, Maria Elizabeth Rocha toma posse nesta quarta-feira
Solenidade ocorrerá na recém-inaugurada Sala Martins Pena, do Teatro Nacional de Brasília
A ministra Maria Elizabeth Rocha, 65 anos, tomará posse como presidente do STM (Superior Tribunal Militar) nesta quarta-feira (12), às 15h. Pela primeira vez em 217 anos de história, a corte elegeu uma mulher para comandar o tribunal. O atual presidente, ministro tenente brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, será empossado como vice-presidente.
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Elizabeth é a única magistrada entre os 15 integrantes civis e militares do STM. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a advogada Verônica Abdalla Sterman para fazer parte do tribunal. Ela ainda precisa ser sabatinada no Senado e ter o nome aprovado pelos senadores para assumir cargo no tribunal.
A posse Maria Elizabeth Rocha como presidente do STM ocorrerá na recém-inaugurada Sala Martins Pena, do Teatro Nacional de Brasília.
Quem é Maria Elizabeth Rocha
A nova presidente do STM é natural de Belo Horizonte e formada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. A ministra foi aprovada no concurso para procuradora federal em 1982.
Ela faz parte do tribunal militar desde 2007, quando foi nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
À frente do tribunal, a ministra promete adotar ações de transparência e modernização do papel do STM e atuar em defesa da democracia e pelo respeito às políticas de apoio à diversidade e inclusão.
Um dos objetivos centrais de mandato dela é aprovar no Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autorize a Corte Militar como integrante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Papel importante
Em janeiro, ao JR ENTREVISTA, a ministra afirmou que a Justiça Militar tem um papel preponderante na República.
“Afinal de contas, somos nós, em princípio, que mantemos a hierarquia e disciplina dentro dos quartéis. E quando se fala em quartéis, nós estamos falando de homens armados, investidos no monopólio da força legítima do Estado, que quando se desorganizam colocam em risco o Estado e a sociedade civil”, disse.
A ministra também comentou o caso do músico Evaldo dos Santos Rosa, morto no Rio de Janeiro durante uma operação do Exército em 2019 com mais de 200 tiros.
Em primeira instância, os militares envolvidos no caso receberam penas entre 28 a 31 anos de prisão. No STM, contudo, as punições foram reduzidas para 3 anos. Maria Elizabeth votou por manter a condenação original, mas foi voto vencido.
“O que eu posso dizer é que lamentei pessoalmente como magistrada essa decisão. O meu voto foi o voto vencido, foi diametralmente contrário ao que prevaleceu, e acho que a família do músico e a família do catador de recicláveis devem buscar, por meio de recursos, não apenas nos tribunais e nos fóruns internacionais, mas também junto ao Supremo Tribunal Federal a melhor justiça.”