Ações contra fraudes no INSS evitam prejuízo de R$ 284,9 milhões aos cofres públicos neste ano
Foram 27 operações, de janeiro até 13 de maio; grupo é formado pelo Ministério da Previdência, Polícia Federal e Ministério Público
As operações de combate às fraudes ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) evitaram um prejuízo de R$ 284,9 milhões aos cofres públicos, nos primeiros quatro meses deste ano. Segundo o Ministério da Previdência Social, levantamento preliminar mostra que, de janeiro até o dia 13 de maio, foram realizadas 27 ações pela Força-Tarefa Previdenciária.
O cálculo se refere a pagamentos suspensos após a desarticulação de esquemas criminosos. No entanto, as perdas com as fraudes descobertas já superam R$ 115 milhões.
No ano ado inteiro, o prejuízo evitado chegou a R$ 393,8 milhões, em 74 ações, que resultaram em 33 prisões. Mesmo assim, os pagamentos indevidos de benefícios fraudados foram de R$ 221 milhões.
Descontos indevidos
Fora do âmbito da Força-Tarefa, a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e GCU (Controladoria-Geral da União) em 23 de abril, revelou esquema de descontos de mensalidades não autorizadas por aposentados e pensionistas do INSS. Foram desviados cerca de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024. Nesse caso, os segurados são diretamente lesados.
Doze associações são investigadas e tiveram bens e contas correntes e de investimentos bloqueados, com vistas a ressarcir quem teve prejuízos.
A soma dos bens já bloqueados, e que serão usados para restituir danos a aposentados e pensionistas, é superior a R$ 2 bilhões. Os dirigentes também já tiveram aportes bloqueados para não viajarem para fora do país.
O INSS vai começar a ressarcir as vítimas das fraudes ainda neste mês. Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos identificados pelo governo federal foram notificados por meio do Meu INSS nesta terça-feira (13).
Nessa etapa, os canais Meu INSS e a Central de Atendimento 135 vão informar qual associação realizou o desconto, o valor cobrado e o período. Com esses dados em mãos, o segurado vai poder confirmar ou contestar o vínculo de forma digital.
Outros casos
Grande parte das ações da Força-Tarefa Previdenciária registrou fraudes em que o alvo era o BPC (Benefício de Prestação Continuada), para idosos e deficientes de baixa renda.
No último dia 6 de maio, por exemplo, a Operação Egrégora desarticulou uma associação criminosa que criava pessoas fictícias, falsificando certidões de nascimento, documentos de identidade e comprovantes de residência para fraudar os benefícios. Dez idosos se aram por 40 pessoas fictícias, e os fraudadores receberam valores indevidos por quase 20 anos. A maioria das fraudes envolvia BPC/LOAS.
Os criminosos responderão pelos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa.
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