Caso Adriana Villela: STJ marca para 10 de junho retomada de julgamento

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou para a próxima terça-feira (10) a retomada do julgamento do recurso de Adriana Villela, condenada a 61 anos de prisão por ter planejado a morte dos próprios pais em 2009 no caso que ficou conhecido como Crime da 113 Sul, em Brasília.

Em março, o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do recurso, votou contra o pedido de anulação do júri feito pela defesa dela. Além disso, o ministro foi a favor de que Adriana Villela seja presa imediatamente.

Segundo Schietti, a decisão do júri popular foi absoluta e não pode ser alterada.

“O fato é que foram produzidas provas a permitir um julgamento hígido e a tornar legitimo o veredito alcançado pelos jurados”, pontuou o ministro, dizendo ainda que “não vejo qualquer possibilidade de rever o mérito”.

Após o voto dele, o julgamento foi adiado por pedido de vista do ministro Sebastião Reis.

Para negar o pedido de anulação do júri, Schietti alegou preclusão — perda do direito de praticar um ato jurídico, ou por não ser exercido no prazo legal, ou por ser realizado de forma inadequada.

Segundo ele, o “inconformismo e suposto prejuízo só estão sendo alegados agora”. Três ministros e um desembargador da Sexta Turma do STJ ainda precisam votar.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Adriana, disse que o voto do ministro relator foi “muito técnico”, onde afirmou “por diversas vezes, por diversas formas, que não está comprovada, evidentemente, a responsabilidade da Adriana, mas que ele privilegia por uma opção pessoal que a soberania do júri nesse caso deve prevalecer”.

A defesa ressalta que espera que o placar final seja de quatro votos contrários ao relator.

Condenada a 61 anos de prisão

Villela foi condenada a 67 anos e seis meses de prisão em 2019 pelo tribunal do júri, mas teve a pena reduzida para 61 anos em 2022. Ela recorre da decisão.

Durante a sustentação oral no julgamento de março, a defesa de Adriana criticou a condução das investigações feita pela polícia e afirmou que tinha provas para desmentir a afirmação de que a acusada estaria na cena do crime durante os assassinatos.

“Quem foi condenada não foi Adriana Villela, foi a imagem de Adriana Villela”, disse Kakay.

A defesa de Adriana apela pela anulação do júri que levou à condenação, com a determinação de um novo julgamento. A argumentação foi baseada em uma suposta irregularidade no corpo do júri — uma mulher selecionada teria problemas pessoais com o advogado de defesa — e a não apresentação dos vídeos para a defesa antes do julgamento, o que configuraria “cerceamento da defesa”.

Para o relator, os pontos levantados pela defesa deveriam ter sido feitos durante o julgamento ou dentro do prazo processual.

A acusação pede a prisão imediata da filha do casal morto, tendo como base um entendimento firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza a prisão imediata de condenados pelo tribunal do júri, mesmo que eles recorram da decisão — que é o caso de Adriana.

Relembre o crime

O assassinato do ministro aposentado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) José Guilherme Villela, a esposa dele, Maria Villela, e a empregada doméstica Francisca Nascimento aconteceu em agosto de 2009.

As vítimas foram encontradas mortas em um apartamento do bloco C da quadra 113 Sul. Os corpos tinham recebido, ao todo, 78 facadas.

A investigação foi cercada por interesse midiático e controvérsias. A delegada do caso, Martha Vargas, ouviu uma “vidente” como parte do inquérito, plantou e alterou provas, inseriu informações e declarações falsas que geraram relatório distorcido e incriminou inocentes.

Em agosto de 2016, ela foi condenada a mais de 16 anos de prisão por falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura.

Na mesma época, o agente da Polícia Civil José Augusto Alves, que também participou das investigações do caso, foi condenado a três anos, um mês e dez dias de reclusão pela prática do crime de tortura.

Após a troca no comando das investigações e depois de mais de um ano de apuração, foram presos por confessar o triplo assassinato:

• Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio onde o casal morava;
• Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo; e
• Francisco Mairlon Barros Aguiar.

Em 2012, os assassinos confessos do casal e da empregada doméstica foram condenados a 55 anos de prisão pelo júri popular.

Dez anos depois do crime, Adriana Villela foi condenada por ser a mandante. O julgamento dela foi o mais longo da história do Distrito Federal. Ele começou em 23 de agosto de 2019 e durou dez dias, com um total de 103 horas.

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