Fux manda INSS, Câmara, CGU e Polícia Federal se manifestarem sobre apurações de fraudes
Decisão se deu em mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira, que pede instalação de I
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Câmara de Deputados, a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Polícia Federal se manifestem sobre as apurações de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
A decisão se deu em mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que pede a instalação de uma I (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para apurar fraudes contra beneficiários do INSS.
Leia Mais
Recursos públicos
Nesta sexta, o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, afirmou que o governo federal vai usar recursos públicos para devolver o dinheiro de aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de um esquema de descontos indevidos por entidades associativas.
Segundo ele, posteriormente os valores voltarão aos cofres públicos a partir dos bens bloqueados das associações envolvidas no caso.
O ministro também disse que o Executivo deve apresentar na próxima semana um calendário de pagamentos às vítimas da fraude.
“Nós devemos anunciar na próxima semana o calendário de pagamentos, a partir de um acordo que nós estamos em fase de finalização, concluindo com a Defensoria Pública da União, o Ministério Público da União. É muito importante que a gente possa fazer esse pagamento de forma mais segura possível”, destacou.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp