Governo define regras do Observatório de Drogas e cria selo para políticas públicas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27) as regras para o funcionamento do Obid (Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas), uma iniciativa que busca criar e manter uma rede de informações confiáveis sobre entorpecentes no país.

Segundo o texto, os dados serão utilizados para subsidiar a formulação e implementação da Política Nacional sobre Drogas. Além disso, o governo anunciou a criação do Selo Obid, que será concedido a iniciativas inovadoras em políticas sobre drogas.

A portaria estabelece que o programa será executado pela Coordenação-Geral de Ensino e Pesquisa da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos.

O texto também autoriza a criação de comitês para integrar e articular diferentes setores envolvidos na produção, consolidação e disseminação de dados, informações e conhecimentos sobre o tema.

Ações

O Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas, enquanto programa, executará as seguintes ações:

• reunir, centralizar, manter e atualizar dados, informações e conhecimentos sobre drogas conforme as diretrizes da Política Nacional sobre Drogas; e
• consolidar, produzir e divulgar informações cientificamente fundamentadas que contribuam para o desenvolvimento de novos conhecimentos, subsidiando políticas públicas baseadas em evidências.

Objetivos

• construir e manter uma rede de instituições parceiras que contribuam regularmente com dados atualizados e confiáveis para subsidiar a formulação e implementação da Política Nacional sobre Drogas;
• promover a integração entre setores públicos, privados, sociedade civil, universidades, centros de pesquisa e parceiros institucionais, garantindo o compartilhamento de informações qualificadas que possam subsidiar decisões estratégicas relacionadas às políticas sobre drogas;
• disponibilizar informações detalhadas sobre a oferta e demanda de drogas, íveis tanto para a sociedade civil quanto para instituições interessadas, visando promover um entendimento atualizado sobre o tema e orientar as políticas públicas sobre drogas e as atividades de prevenção ao uso indevido de drogas; e
• fortalecer a estrutura de governança e a articulação entre diversas instituições que atuam no setor de políticas públicas sobre drogas, promovendo uma coordenação eficiente e coesa.

Selo

O Selo Obid pretende reconhecer, por meio de procedimentos públicos, iniciativas inovadoras oriundas de órgãos estaduais e municipais, universidades, centros de pesquisa, entre outras instituições, no âmbito das políticas sobre drogas.

Objetivos do Selo

• incentivar a adoção de práticas inovadoras e intersetoriais relacionadas às políticas sobre drogas;
• mapear iniciativas referências em gestão de dados, pesquisas e políticas públicas sobre drogas;
• promover a transparência e o o às informações sobre políticas públicas sobre drogas; e
• reconhecer iniciativas que fortaleçam a gestão e promovam a formulação de políticas públicas sobre drogas baseadas em evidências.