Oposição quer moção de repúdio à suspensão de linhas de financiamento no Plano Safra

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), vai protocolar, na próxima semana, um pedido de moção de repúdio à suspensão, anunciada pelo governo federal, das novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/2025. O parlamentar está angariando mais s ao requerimento e deve pedir ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a inclusão do item na pauta da Câmara.

Conforme Zucco, a medida atinge diretamente o agronegócio brasileiro, comprometendo a economia do país. Na quinta-feira (20), o Tesouro Nacional alegou que a decisão leva em conta principalmente o aumento na taxa básica de juros. Há pouco, contudo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma medida provisória de R$ 4 bilhões para manter as linhas de crédito.

“A decisão é altamente prejudicial ao setor agropecuário, pois afeta diretamente os produtores rurais em um momento crítico da safra, com impacto no plantio da segunda safra de milho, na colheita de soja e arroz, e nos tratos culturais de culturas perenes, como o café. O corte abrupto no crédito subsidiado compromete a capacidade de investimento e expansão da produção agrícola, pondo em risco a segurança alimentar e a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário global”, sustentou Zucco.

No documento, o líder da oposição ainda exige que o governo revogue a medida, adotando soluções com o e necessário aos produtores rurais, assegurando a continuidade das atividades agropecuárias no Brasil.

Para o parlamentar, em vez de o governo federal buscar soluções que garantam previsibilidade e estabilidade ao setor agropecuário, “adota uma medida que desestrutura a política de crédito rural e gera insegurança entre os produtores e investidores”.

Entenda

O anúncio de suspensão das novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/2025 foi feito na quinta-feira (20). A medida, que a a valer a partir desta sexta (21), não contempla operações de custeio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

“Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária - PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”, diz o documento assinado pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

Há pouco, no entanto, Haddad anunciou a liberação, via medida provisória, de cerca de R$ 4 bilhões em créditos extraordinários, para manter as linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025 em funcionamento.

Segundo o ministro, a medida foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto já está em tramitação nos sistemas do governo, e a publicação deve ser feita no Diário Oficial da União até segunda-feira (24).

Uma medida provisória tem força de lei e entra em vigor a partir da publicação. No entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

O Plano Safra é um programa do governo federal para apoiar o setor agropecuário, com a oferta de linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas. A política tem a vigência de um ano — de 1º de julho até junho do ano seguinte —, período que acompanha o calendário das safras brasileiras. A liberação de recursos permite, então, o custeio de equipamentos e produtos e melhorias nas propriedades rurais.

O ministro reforçou que os valores da MP estarão dentro das regras fiscais. “É preciso fazer uma observação com muita cautela: apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que estará dentro dos limites do arcabouço fiscal, como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento, com os limites do arcabouço fiscal”, destacou, ao cobrar do Legislativo a aprovação do Orçamento 2025.

“Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. A informação que eu tenho é que sequer o relatório foi apresentado ainda ou será apresentado no curto prazo. E o presidente Lula disse que, em virtude do ritmo em que as coisas estão, não podemos aguardar o orçamento ser aprovado”, acrescentou. O relator-geral da peça é o senador Angelo Coronel (PSD-BA).