Projeto contra crime organizado investe em tecnologia e equipamentos compartilhados
Iniciativa é dividida em três áreas: aquisição de equipamentos, capacitação e cadastro dos estados
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
O Ministério da Justiça instituiu, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27), o Projeto Integra, que busca fortalecer o enfrentamento das organizações criminosas por meio do compartilhamento de equipamentos e soluções tecnológicas avançadas.
A ideia central é desbloquear, extrair, analisar e armazenar dados de dispositivos móveis, como celulares, para auxiliar nas investigações, além de promover a capacitação dos servidores públicos. A iniciativa está vinculada ao ENFOC (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas), regulamentado em 2023.
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Ainda segundo a publicação oficial, o projeto será coordenado pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que atuará como órgão estratégico. Os membros do diretório serão responsáveis pela gestão, manutenção, utilização e remanejamento de todos os equipamentos disponibilizados e não terão o a nenhum dado pessoal ou relacionado a investigações extraído pelos entes federativos participantes.
Áreas
O projeto será dividido em três áreas principais:
- aquisição, fornecimento e entrega de equipamentos e soluções tecnológicas;
- capacitação, nivelamento e apoio técnico; e
- cadastro e o de usuários dos entes federativos.
Como vai funcionar?
Os estados e o Distrito Federal poderão aderir ao Projeto Integra por meio de suas Polícias Civis, firmando um Acordo de Adesão que definirá as contrapartidas. O documento seguirá o modelo aprovado e disponibilizado pela (AGU) Advocacia-Geral da União, conforme as diretrizes desta portaria.
Os equipamentos e soluções tecnológicas fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública poderão ser doados às unidades da federação participantes ao término da vigência do acordo, mediante instrumento próprio.
ENFOC
O Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC) consiste em um conjunto de ações com o objetivo de:
- proporcionar uma visão sistêmica das organizações criminosas;
- promover a integração institucional e informacional entre as redes de enfrentamento ao crime organizado;
- valorizar os recursos humanos das instituições de segurança pública;
- fortalecer as investigações criminais e a atividade de inteligência para desarticular as organizações criminosas.
Eixos
O programa é estruturado em cinco eixos principais:
- proteção de portos, aeroportos e fronteiras;
- integração informacional e institucional;
- aumento da eficiência dos órgãos policiais;
- cooperação entre os entes.