Veja argumentos dos ministros para tornar réus Bolsonaro e outros 7 por tentativa de golpe

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (26) para transformar em réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O colegiado é composto pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Confira abaixo os principais argumentos apresentados pelos ministros para justificar a decisão.

Durante os voto, Moraes destacou a existência de uma organização criminosa e exibiu vídeos dos atos de 8 de janeiro. Já o ministro Flávio Dino reforçou a presença de violência e comparou o caso à invasão do Capitólio.

Fux classificou as ameaças ao Estado Democrático de Direito como “repugnantes” e Cármen Lúcia afirmou que golpes são construídos ao longo do tempo e citou tentativas de desacreditar o processo eleitoral.

Já Zanin afirmou que a denúncia é sustentada por diversas provas e que a participação em atos anteriores também configura responsabilidade.

Na primeira sessão, realizada na terça-feira (25), os ministros rejeitaram sete pedidos apresentados pelas defesas dos acusados. Conforme esclarecido pelo STF, nesta etapa do processo, a Corte avalia apenas se a denúncia preenche os requisitos legais, demonstrando fatos tipificados como crimes e a existência de indícios de autoria.

Ou seja, o julgamento não resultará em condenação neste momento, mas apenas na decisão sobre a abertura de uma ação penal. Caso a denúncia seja aceita, os acusados arão a ser réus.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), mas o STF dividiu o julgamento em três núcleos. Bolsonaro e os sete fazem parte do núcleo 1, o primeiro a ser julgado.

Voto de Moraes

Durante seu voto, Moraes afirmou que os atos de 8 de Janeiro não foram um simples eio e exibiu vídeos das ações antidemocráticas ocorridas na data.

“Não houve eio no parque [no 8 de Janeiro]. Ninguém que lá estava, estava eando. Tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”, declarou o ministro.

Moraes disse ainda que a denúncia mostrou todo o período de atuação e que existia uma “organização criminosa que era estável, com uma ação coordenada como estratégia do grupo”.

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Voto de Dino

Durante seu voto, Dino explicou que há um debate sobre a presença de violência e grave ameaça no caso, mas essa tese é afastada pelo vídeo apresentado pelo relator. “É importante lembrar que estamos tratando de fatos que vêm desde 2021 e culminam no 8 de Janeiro. Nesse período, houve, sim, apreensão de armas em vários momentos, inclusive no próprio 8/1”, afirmou.

O ministro também citou um relatório sobre a invasão do Capitólio, ocorrida em 6 de janeiro de 2021, em Washington (EUA), que mencionava a apreensão de instrumentos de trabalho utilizados como armas, como tacos de hóquei, além de objetos improvisados, como móveis de escritório destruídos, barras de ferro, tacos de beisebol e bicicletários.

“É esse o conceito de arma de que estamos tratando aqui, o mesmo que esteve presente na invasão do Capitólio e que, infelizmente, se repetiu em vários momentos, como lembrou o senhor relator”, afirmou.

Voto de Fux

Em seu voto, o ministro Luiz Fux afirmou que tudo o que ameaça o Estado Democrático de Direito é “absolutamente repugnante e inaceitável”. Ele lembrou que, durante a pandemia, presidiu o Supremo Tribunal Federal quando cerca de 800 mil pessoas estavam na Praça dos Três Poderes, ouvindo discursos inflamados.

Segundo Fux, “não aconteceu nada graças a toda uma estratégia e à experiência da Polícia do STF”. Ele destacou ainda que é “absolutamente impossível” afirmar que nada aconteceu em situações como essa.

Voto de Cármen Lúcia

A quarta ministra a votar foi Cármen Lúcia, que afirmou que a construção de um golpe é uma máquina e não acontece em um dia. “Nós, que estamos também no TSE, sabemos o que foi viver o tempo todo com um ruído debaixo do pé”, disse.

A ministra lembrou que a diplomação do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva foi adiantada para o dia 12 a pedido dela. “[A mudança aconteceu] porque havia algo que eu não entendia muito bem. Não parecia que as pessoas estavam colhendo tranquilamente, embora não houvesse nada formalizado. Até porque não se formaliza golpe”, explicou.

Cármen Lúcia também relembrou as tentativas de impedir eleitores de votar e afirmou que a “máquina” estava funcionando “para desacreditar o que é confiável para o cidadão e a cidadã brasileira, pela singela circunstância de que o processo eleitoral brasileiro é confiável, seguro e correto”.

Voto de Zanin

O último a votar foi o ministro Cristiano Zanin, que ressaltou que a denúncia não se baseia apenas em uma delação premiada, mas em uma série de documentos, vídeos e materiais que sustentam a acusação.

Ele também destacou que a ausência de um acusado nos atos de 8 de janeiro não o isenta de responsabilidade, caso tenha participado de ações que levaram aos eventos antidemocráticos.

Entenda como é o julgamento

Na sessão da manhã de terça houve as sustentações orais das defesas e da Procuradoria-Geral da República. As outras duas sessões serão dedicadas aos votos dos ministros. Ainda não há previsão de pedido de vista que possa suspender e adiar o julgamento.

O relator é o primeiro a votar, e o julgamento segue com os votos dos ministros mais novos para os mais velhos. O presidente da Turma é o último a se manifestar. No caso de Bolsonaro, a sequência será: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O colegiado vai analisar as denúncias contra as pessoas que fazem parte do “núcleo 1″ de acusados pela PGR. Estão nessa lista:

• Jair Bolsonaro;
• Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022);
• General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa);
• Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Eles foram denunciados por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e am a responder penalmente pelas ações na corte.

Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.