X recorre de decisão que bloqueou conta de Zambelli
A rede social pediu que o ministro determine a remoção apenas de algum conteúdo específico
A rede social X, antigo Twitter, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um recurso contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou a conta da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A rede social pediu que o ministro determine a remoção apenas de algum conteúdo específico.
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“O bloqueio integral impede a veiculação de qualquer espécie de conteúdo pelos usuários em questão, mesmo que eventualmente lícito e revestido de interesse público — o que carece de proporcionalidade, em especial, tendo em vista que a solução possível e prevista para excessos e ofensas no sistema constitucional brasileiro é a remoção específica do material infringente", disse.
No sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão definitiva da deputada federal. Ela foi condenada a dez anos de prisão em regime fechado pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Na mesma decisão, Moraes determinou que o governo brasileiro formalize o pedido de extradição da parlamentar à Itália. Nesta semana, ela informou que deixou o Brasil para tratar questões de saúde e lutar pela liberdade de expressão.
O magistrado comunicou ainda a Câmara dos Deputados sobre a determinação da perda imediata do mandato da parlamentar, que deve ser declarada pela Mesa Diretora da Casa, sem ar por votação em plenário.
Entenda
O nome de Zambelli foi incluído na lista vermelha da Interpol após ela dizer que estava fora Brasil. Com isso, no momento em que houver a prisão na Itália e extradição para o Brasil, a parlamentar começará a cumprir a pena.
Na quarta-feira, Moraes determinou a abertura de um inquérito contra a deputada para apurar coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
Ele considerou que Zambelli fugiu do Brasil para evitar ser presa após ser condenada. Além disso, destacou que a deputada pretende atentar contra a democracia brasileira no exterior.
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